O que é o e-Money

O e-Money é dinheiro eletrónico — um valor monetário armazenado num registo, que pode ser facilmente utilizado para efetuar pagamentos instantâneos por inúmeras razões.

Não confundir com criptomoedas como o Bitcoin: o registo do e-Money não é, por natureza, descentralizado e é apenas uma forma simples de transferir moeda fiduciária sem necessidade de contas bancárias. O e-Money funciona, em vez disso, como uma conta privada pré-paga que não exige uma conta bancária tradicional para transferir, gastar ou levantar o saldo de moeda fiduciária na sua carteira.

Pode dizer-se que os fornecedores de carteira eletrónica se posicionam acima da infraestrutura bancária existente, oferecendo aos seus utilizadores um serviço de pagamento em tempo real.

Respondemos às questões essenciais sobre o tema do e-Money e destacámos algumas das vantagens que o e-Money e os emissores de e-Money apresentam face aos serviços oferecidos pelo setor bancário tradicional.

Quem emite e-Money?

Convém referir desde já que os fornecedores de e-Money não são contas bancárias. São, em vez disso, uma alternativa bancária única, com licenças distintas que ainda assim lhes permitem deter dinheiro e facilitar transações em moeda fiduciária.

As carteiras de e-Money podem ser carregadas através de vários métodos (por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária ou saldo armazenado em PayPal), mas, como não são consideradas produtos bancários ou de investimento, não há lugar a juros sobre o saldo.

O Emissor de e-Money Mais Popular: PayPal

Quando se fala em emissores de e-Money, o exemplo mais conhecido é o PayPal. Uma empresa com a qual, sem dúvida, já teve algum tipo de interação ao longo da sua vida.

O PayPal centra-se, sobretudo, em pagamentos de baixo valor, oferecendo uma alternativa útil para os comerciantes que reúne uma série de métodos de pagamento estabelecidos sob uma única conta.

Uma das funções que fez explodir a popularidade do PayPal foi permitir que vendedores ocasionais (como aqueles que se encontram na sua atual empresa-mãe, eBay) aceitassem pagamentos com cartão de forma fluida, sem terem de instalar a infraestrutura normalmente exigida.

Como pode ver, oferecem um sistema de pagamento eletrónico simples, fácil de implementar para os comerciantes, e geram receita sobretudo cobrando uma série de comissões em depósitos, levantamentos e transferências.

Estas comissões variam, naturalmente, conforme a forma como cada conta é utilizada, mas são bastante mais baratas do que algumas comissões de transferência internacional cobradas pelos bancos.

Porquê utilizar e-Money?

Utilizar e-Money é, muitas vezes, a opção mais barata e cómoda em comparação com a utilização de um banco para transações de menor valor e pagamentos transfronteiriços.

Sem esquecer que as transferências de e-Money são, frequentemente, mais rápidas do que as transferências bancárias, sobretudo quando se consideram transações internacionais e em várias moedas.

Isto torna o e-Money ideal para a economia da partilha. Para trabalhadores em regime de gig, freelancers, marketers de afiliados, marketplaces entre pares e similares.

Apresentamos abaixo algumas das principais funcionalidades para compradores e vendedores que poderão fazê-lo escolher o e-Money:

• Privacidade — A outra parte nunca poderá ver nomes ou dados financeiros, pois a sua privacidade é assegurada pelo próprio emissor de e-Money. Isto é frequentemente feito através de um sistema de nome de utilizador ou endereço de e-mail. O e-Money é uma opção bastante mais segura e anónima do que utilizar contas bancárias, cartões de crédito e dinheiro presencial.
• Velocidade — Se enviar dinheiro através do sistema bancário tradicional, pode demorar dias até chegar ao destino. Quando se trata dos principais intervenientes em e-Money, isto não acontece. Velocidades de transação lentas são ainda mais acentuadas quando as transferências envolvem pagamentos transfronteiriços e conversões de moeda internacional. Os pagamentos em e-Money são, frequentemente, processados em tempo real.
• Custo — O e-Money é também uma opção bastante mais barata do que os serviços financeiros tradicionais. Muitas vezes, não lhe serão cobradas quaisquer comissões para transferir dinheiro a amigos locais ou para comprar bens/serviços online. As comissões de e-Money concentram-se, sobretudo, em vendedores de elevado volume e em grandes transferências internacionais.
• Segurança — Ao utilizar um emissor de e-Money regulamentado para as suas transações, pode ter a certeza de que está a utilizar um sistema seguro, com proteções incorporadas para compradores e vendedores. A base de custos do emissor de e-Money inclui as suas próprias políticas de gestão de risco e seguros para o caso de algo correr mal. Assim, a tranquilidade está assegurada.

As carteiras eletrónicas são iguais a contas bancárias online?

Não, as carteiras eletrónicas não são iguais a contas bancárias regulamentadas. Pense nos fornecedores de carteira eletrónica como agentes que se posicionam acima da infraestrutura bancária tradicional.

As empresas que emitem e-Money não estão autorizadas a reutilizar o dinheiro que detêm. Isto significa que não podem cobrar juros, conceder empréstimos com esse dinheiro ou investi-lo, como faria um banco.

As carteiras eletrónicas também são diferentes dos cartões de crédito. Os emissores não têm relações diretas com qualquer das partes da transação e, por isso, não compensam comissões entre os participantes.

Continuam a ser opções muito seguras e regulamentadas, mas são bastante mais ágeis e fáceis de utilizar no que diz respeito aos serviços que oferecem. Especialmente para pequenos comerciantes e consumidores particulares.

Servir os Não Bancarizados

Uma vantagem frequentemente pouco discutida da ascensão das carteiras eletrónicas é o facto de poderem oferecer serviços financeiros a pessoas sem acesso atual a serviços bancários tradicionais.

A sua oferta mais barata pode abrir uma série de serviços e opções financeiros que, de outra forma, seriam totalmente inacessíveis a uma fatia enorme da população mundial.

Sem esquecer que essas carteiras eletrónicas oferecem produtos e serviços que são, simultaneamente, mais baratos e mais fáceis de utilizar para quem possui contas bancárias, mas que ainda assim se sente isolado pelos requisitos regulamentares exigidos em algumas jurisdições.

Como é a regulamentação do e-Money em todo o mundo?

O e-Money oferece aos consumidores opções altamente seguras e regulamentadas, mas é regulado de forma totalmente distinta da do setor bancário. Apresentamos abaixo um resumo do quadro regulamentar dos emissores de e-Money nos principais centros financeiros mundiais:

• Singapura – A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) considera os emissores de e-Money como detentores de valor armazenado e não como receptores de depósitos. Singapura é amplamente reconhecida como um centro fintech e as orientações são claras e abertas, encorajando a indústria já em florescimento na região.
• Estados Unidos — Os emissores de e-Money nos Estados Unidos, embora não sejam considerados bancos, estão sujeitos a leis e regulamentos AML/CTF para proteger os consumidores locais.
• Europa — Na União Europeia, ainda que não sejam considerados receptores de depósitos, os emissores de e-Money são regulados como se fossem bancos.
• Austrália — A Australian Prudential Regulation Authority (APRA) considera os emissores de e-Money como prestadores de serviços de pagamento adquiridos. Como tal, estão sujeitos a requisitos rigorosos de capital, liquidez e outros requisitos operacionais. Os emissores de e-Money na Austrália são também obrigados a deter um AFSL emitido pela ASIC.

Considerações finais sobre o e-Money

Como pode constatar, o e-Money ocupa uma posição única no espaço global dos serviços financeiros. A sua natureza ágil permite a particulares e a comerciantes acederem a serviços que, de outra forma, não conseguiriam utilizar. São quase sempre a opção mais barata, mais segura e mais rápida. Tudo isto antes de voltar a sublinhar o que o e-Money representa para a qualidade de vida da imensa população mundial atualmente excluída do sistema bancário tradicional. O lugar crescente do e-Money no sistema financeiro global é, sem dúvida, seguro daqui em diante.